Proposta da Câmara

PL 1893/2022

1 autor

Avaliado por

Anis


Classificação

Desfavorável

Relevância

Muita


Tramitação no site da câmara

Resumo

Cria e estabelece que seja regulado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo de combate aos crimes contra a vida.

Comentário do avaliador

Enquadram o aborto como assassinato e, portanto, crime contra a vida.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0