Proposta da Câmara

PL 1753/2022

1 autor

Avaliado por

Anis


Classificação

Desfavorável

Relevância

Muita


Tramitação no site da câmara

Resumo

Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, a fim de que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil atendam aos interesses do nascituro, da criança e do adolescente.

Comentário do avaliador

Busca vedar parceria entre administração pública com organizações da sociedade civil que tenham interesse na promoção do aborto legal. Para justificar a PL, utilizam o caso das Católicas Pelo Direito a Decidir como caso emblemático em 2018.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0