Proposta da Câmara

PL 1009/2019

1 autor

Avaliado por

CFEMEA


Classificação

Desfavorável

Relevância

Muita


Tramitação no site da câmara

Resumo

Altera o Código Penal para aumentar a pena ao terceir que realizar aborto quando se houver lesão corporal da mulehr ou morte.

Comentário do avaliador

Crítica. Tramita apensada ao PL 478/2007 que trata do Estatuto do Nascituro.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0