Proposta da Câmara

PDL 73/2020

1 autor

Avaliado por

Anis


Classificação

Desfavorável

Relevância

Muita


Tramitação no site da câmara

Resumo

Susta a Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Comentário do avaliador

Questiona a narrativa do “aborto legal”, julgando-a como estratégia para comover a opinião pública e pede revogação da portaria sobre Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0