Proposta da Câmara

PDL 19/2020

1 autor

Avaliado por

Anis


Classificação

Desfavorável

Relevância

Muita


Tramitação no site da câmara

Resumo

Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010".

Comentário do avaliador

Argumentam sobre ilegalidade da resolução do CFM a partir da incapacidade do menor para decidir realizar procedimento cirúrgico eletivo e irreversível, bem como a partir da precariedade da saúde pública brasileira, que não daria conta de marcar com esse procedimento eletivo.

Uma proposta da revista azmina, CC BY-NC-ND 2.0