Propostas
7 favoráveis
2 desfavoráveis
| PL 586/2021 Acompanhe | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir relações hierárquicas entre as hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha | Artigo 19 | Desfavorável |
0.23
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| PL 782/2021 Acompanhe | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para alterar a pena relativa ao descumprimento de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como para disponibilizar à população a imagem dos infratores | Instituto Maria da Penha | Favorável |
0.65
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| PRC 27/2022 Acompanhe | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Rede Liberdade | Favorável |
0.16
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| PL 3311/2019 Acompanhe | Altera a lei nº 11.634 e a lei nº 9.656 para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade. | OVO | Favorável | - |
| PL 3340/2019 Acompanhe | Institui a Semana de Combate a Violência Contra a Mulher na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio. | Instituto Maria da Penha | Favorável | - |
| PL 3423/2020 Acompanhe | Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha), passa a vigorar com as seguintes alterações: | Instituto Maria da Penha | Desfavorável | - |
| PL 3871/2019 Acompanhe | Estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do sus ou privada | OVO | Favorável | - |
| PL 5055/2020 Acompanhe | Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual | Anis | Favorável | - |
| PL 614/2020 Acompanhe | Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido. | OVO | Favorável | - |