Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiar.
Proposição
PL 3092/2025
Avaliação
Favorável“Visa causar impacto na redução da circulação de armas, mas não agrega estratégias específicas para o enfrentamento da violência armada. Não ajuda, nem atrapalha.”
Rede Liberdade
Autoria
Buscando movimentações oficiais