PL 2874/2023

Avaliação

Favorável

“Ao alterar a redação atual do tipo penal pretende-se abarcar outros cenários que atualmente não são contemplados pela doutrina, como por exemplo funcionário de nível inferior ou equivalente à vítima, líderes espirituais, professores com relação a seus alunos, e prestadores de serviço que não se submetam hierarquicamente ao assediador”

— ARTIGO 19