Ementa
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Proposição
PLP 55/2026
Avaliação
Favorável“Projeto de Lei oferece incentivo econômico para as atividades relacionadas à Copa do Mundo das mulheres.”
Empodera
Autoria
Buscando movimentações oficiais