Proposição

PL 993/2020

Ementa

Dispõe sobre regras aplicáveis ao trabalho doméstico em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus identificado como SARS-CoV-2 , e dá outras providências.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

“Este projeto é de março de 2020, teria sido muito importante se tivesse sido votado em carater de urgencia, pois preve a diminuiçao dos efeitos negativos da pandemia do corona Virus. Hoje com a flexibilizaçao dificilmente ele será votado. AEsta categoria de trabalhadoras domesticas foi uma das mais afetadas em relaçao a desemprego e a falta de renda.”

SOF