Proposição

PL 989/2026

Ementa

Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.

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Avaliação

Favorável

“Embora a proposta seja favorável aos direitos das pessoas surdas, a ressalva que se faz é quanto à indicação de que a pessoa seria responsável por arcar com os custos financeiros da contratação de intérprete de libras, serviço que deveria ser ofertado pelo Estado.”

Anis