PL 988/2026

Ementa

Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.

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Avaliação

Favorável

“A internet mudou a escala e a velocidade da violência contra as mulheres, tornando a lei necessária para criminalizar as redes de radicalização misógina. A grande ressalva é de redação: A comissão de constituição e justiça precisa substituir termos amplos como "contexto de movimentos misóginos" por descrições exatas de condutas (ex: "criar, manter ou financiar canais e grupos virtuais com o fim específico de coordenar ataques virtuais ou incitar crimes contra mulheres em razão do gênero"). Sem essa precisão, a lei será inócua ou inconstitucional.”

Juristas Negras