Proposição

PL 935/2025

Ementa

Dispõe sobre a criação de programas de auxílio às mulheres universitárias em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e dá outras providências.

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Avaliação

Favorável

“De forma simples trata sobre políticas de incentivo e permanência de mulheres em cursos universitários, indica vagamente o grupo prioritário desta política, mas deixa a elaboração quanto aos critérios para a concessão dos benefícios sob a responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”

ARTIGO 19