Proposição

PL 920/2026

Ementa

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

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Avaliação

Favorável

“A proposta fortalece o reconhecimento da violência doméstica como problema de saúde pública e amplia a proteção às mulheres por meio da atenção psicossocial prioritária. Entretanto, o texto parece criar um novo programa nacional sem detalhar instrumentos concretos de operacionalização, embora reconheça que a rede de atenção psicossocial já existe.”

Instituto Maria da Penha