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Proposição

PL 850/2025

Ementa

Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com adenomiose; inclui a adenomiose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

Avaliação

Favorável

Indisponível

Juristas Negras

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