Ementa
Dispõe sobre a garantia de divulgação ampla, contínua e acessível da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Proposição
PL 834/2026
Avaliação
FavorávelIndisponível
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Autoria
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