Proposição
Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolescentes e meninos em ambiente escolar que praticarem bullying, discriminação ou atos desrespeitosos contra meninas.
Favorável“institui grupos reflexivos como política educativa e preventiva, sem atrelar automaticamente à execução penal e preservando medidas protetivas. A Lei Maria da Penha já contempla programas de recuperação e reeducação de agressores, priorizando fortalecimento institucional e expansão de políticas existentes em vez da criação de nova disciplina legal.”
Instituto Maria da Penha
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