Ementa
Dispõe sobre a concessão em dobro as mulheres chefes de família ou mães solteiras do auxílio emergencial ou outro programa de transferência de renda do Governo Federal destinado enfrentar a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Proposição
PL 793/2021
Avaliação
Favorável“Contempla mulher provedora de família monoparental, incluindo mães adolescentes”
ARTIGO 19
Autoria
Buscando movimentações oficiais