Ementa
Dispõe sobre a proteção ao nascituro.
Proposição
Dispõe sobre a proteção ao nascituro.
“Este projeto tambem reabilita o bolsa estupro, trata o estuprador como genitor, e coloca para ele a responsabilidade da pensao o que o estuprador pode usar como argumento para nao ser penalizado em regime fechado, já que tem que sustentar a criança. O projeto preve muitos direitos para o nao nascido e nehum diretio a mulher , alis este nome mulher nao aparece no projeto, somente no final em dois paragrafos se refere a mae. Parece que as celulas, ovo ou embriao sao autonomos do corpo da mae.”
SOF
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