Ementa
Dispõe sobre a concessão de três parcelas adicionais do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado que estiver aguardando o nascimento de filho, e dá outras providências.
Proposição
Dispõe sobre a concessão de três parcelas adicionais do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado que estiver aguardando o nascimento de filho, e dá outras providências.
“Recomendamos análise crítica quanto aos seus impactos sobre a igualdade de gênero, à adequação do instrumento escolhido no âmbito do seguro-desemprego e à necessidade de construção de mecanismos mais abrangentes e inclusivos de proteção à maternidade, à parentalidade e à primeira infância, compatíveis com a diversidade das famílias brasileiras e com os objetivos de promoção da igualdade entre mulheres e homens. A formulação pode reproduzir uma concepção tradicional dos papéis familiares, centrada na figura masculina como principal provedor econômico, sem enfrentar as desigualdades estruturais que afetam as mulheres durante a gestação, o parto e o período pós-parto.”
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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