Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Proposição
PL 6523/2019
Avaliação
Desfavorável“A proposta limita o acesso a pensão especial para famílias afetadas por zika às crianças com microcefalia, excluindo os afetados pelos demais sintomas decorrentes da síndrome.”
Anis
Autoria
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