Proposição

PL 6435/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para formalizar o trabalho da mulher no campo.

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Avaliação

Favorável

“Este projeto de lei ataca diretamente a desigualdade de gênero no campo na floresta e nas aguas, reconhecendo a mulher como ser individual e sujeita de direitos , no caso o acesso ao beneficio da previdencia Social, independente de marido ,filhos ou qualquer outro arrajo familiar. Esta é uma reivindicaçao historica das trabalhadoras ruarais no campo, na floresta e nas aguas.”

SOF