PL 633/2021

Avaliação

Desfavorável

“Apesar de prever a criação de um banco de empregos, que daria insumos para que mulheres conseguissem romper com a dependência econômica com seus agressores, exige como um dos critério o boletim de ocorrência. Parto do entendimento que o encaminhamento via serviços de proteção e assistência especializados seriam o suficiente”

— ARTIGO 19