←  Voltar ao painel

Proposição

PL 6051/2025

Ementa

Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.

Avaliação

Favorável

Comentário não informado.

QuitérIA

Como está?

CarregandoBuscando movimentações oficiais

    Buscando movimentações oficiais