Proposição
Aumenta a pena do crime de assédio sexual e propõe a criação de uma causa de aumento de pena em até um terço quando o crime é cometido pela internet ou ambiente virtual, levando em consideração a gravidade adicional associada a essas circunstâncias.
Desfavorável“Apesar de referir-se ao aumento da punição para crimes sexuais, a justificativa do projeto parte do princípio de que assédios existem por falta de punições severas, o que não é verdade. O projeto, portanto, não contribui para reduzir os índices de assédio sexual.”
Anis
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