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Proposição

PL 583/2023

Ementa

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

Avaliação

Favorável

“Este projeto possui o mesmo teor do projeto da deputada Yandra Moura - PL 506 2023 - e justifica-se pelos crimes de violencia cometidos contra as mulheres no âmbito do equipamento de saúde, mais uma vez reiteramos a importância do acompanhante, mas esta violência precisa ser tratada com outras politicas de prevenção e punição , não pode ser responsabilidade do acomapanhante ainda que a mulher se sinta mais segura.”

SOF

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