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Proposição

PL 5778/2026

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Agentes de Proteção da Infância e Juventude em eventos públicos de grande porte, estabelece medidas de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Avaliação

Desfavorável

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