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Proposição

PL 5663/2025

Ementa

Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas.

Avaliação

Favorável

“O projeto possui potencial positivo ao reconhecer a dimensão subjetiva, social e simbólica da experiência do câncer entre mulheres. Ao instituir um dia nacional e incentivar redes de doação de cabelos e perucas, promove visibilidade, solidariedade e reconhecimento de um sofrimento frequentemente invisibilizado. Entretanto, sua efetividade como política de dignidade dependerá de não reduzir a experiência feminina à aparência física nem reforçar padrões normativos de feminilidade. Uma abordagem feminista valoriza a possibilidade de escolha das mulheres sobre seus corpos e sua imagem, ao mesmo tempo em que ressalta que a verdadeira dignidade em contexto oncológico exige também acesso universal à saúde, tratamento adequado, suporte psicossocial e redução das desigualdades que atravessam a experiência do adoecimento.”

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação

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