PL 5648/2025

Avaliação

Desfavorável

“Embora busque coibir acusações falsas em crimes de extrema gravidade, pode produzir efeito intimidatório sobre vítimas reais, especialmente em casos de violência sexual. Ao majorar a pena, o projeto pode gerar receio de que a vítima, caso tenha sua palavra desacreditada pelo agressor ou não consiga produzir provas suficientes, venha a ser posteriormente criminalizada, ainda que a violência tenha efetivamente ocorrido. Esse risco é particularmente sensível nos crimes sexuais, que muitas vezes acontecem em ambientes privados, sem testemunhas e com dificuldades probatórias próprias. Assim, a proposta pode reforçar o silenciamento das vítimas, desencorajar denúncias legítimas e aprofundar a subnotificação, transferindo à pessoa violentada o medo de ser punida caso o sistema de justiça não reconheça adequadamente a violência sofrida.”

— Rede Liberdade