Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Proposição
PL 5145/2023
Avaliação
Favorável“uma das maiores lacunas no estado são os dados sobre essa tematica. O que impacta diretamente a aplicação de politicas publicas”
Instituto Maria da Penha
Autoria
Buscando movimentações oficiais