PL 4202/2020

Ementa

Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.

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Avaliação

Desfavorável

“O projeto visa fazer concorrer a prestação de serviço privado dentro do serviço público, e induz o/a usuário/a a buscar a realização de exames no âmbito privado, o que pode acarretar em gastos desnecessários, além de sentimentos de desconforto, medo, etc. Em casos de doenças raras, a melhor estratégia é a vinculação com a rede desde o nível primário da atenção em saúde, para posterior encaminhamento, e capacitação profissional competente para a solicitação de exames e reconhecimento de sinais e sintomas.”

Observatório da Violência Obstétrica no Brasil