Ementa
Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Proposição
PL 4170/2021
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Proposição
Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Favorável“Apensado ao PL 2623/2021”
Instituto Maria da Penha
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