Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização de ações educativas nas consultas de pré-natal, incluindo a realização da Manobra de Heimlich.
Proposição
PL 3965/2025
Avaliação
FavorávelIndisponível
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
Buscando movimentações oficiais