Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.
Proposição
PL 3425/2024
Avaliação
Favorável“Importante colocar que a discussão está sendo feita de forma isolada da problematização da ampliação da licença maternidade e da necessidade de oferecimento de apoio social para mulheres conseguirem amamentar até o sexto mês.”
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Autoria
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