PL 3314/2020

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência.

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Avaliação

Desfavorável

“Embora a ampliação do acesso a canais de denúncia e socorro imediato para as vítimas seja sempre uma matéria relevante, a proposta mostra desconhecimento sobre o assunto ao propor que o "botão de pânico" direcione para o Ligue 180, que não é um canal adequado para quem precisa de socorro urgente e imediato; nomear a iniciativa de "botão do pânico" pode levar a que mulheres em situação de perigo não sejam atendidas com a devida urgência .”

Instituto Patrícia Galvão