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Proposição

PL 2674/2023

Ementa

Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.

Avaliação

Desfavorável

“Esta é uma medida mais para torturar e colocar terror do que previnir, alem do que é mentiroso. O aborto somente é perigoso realizado em condições precárias como é o caso de situações de aborto clandestino, além do fato de que o projeto é omisso em informações sobre os casos de aborto previsto em lei. Isto sim poderia ser uma informação de como proceder em caso de aborto previsto em Lei.”

SOF

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