Proposição

PL 2624/2025

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

“A implementação da lei precisa garantir a inserção dessas informações de forma adequada a um material didático, sem alarmismos e de maneira realmente pedagógica. Afinal, sem que isso seja trabalhado por educadores e famílias, as informações podem não ser tão efetivas.”

Instituto Marielle Franco