Proposição

PL 2448/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol

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Avaliação

Favorável

“Essa PL protege, especialmente, mulheres que frequentam estádios de futebol, espaço público estereotipada como sendo um espaço masculino. Através dessa PL elas passam ter canal especializado no acolhimento e envio de denúncias estimulando que frequentem também esses espaços de forma segura. Contudo, PL faz referência a Lei que foi revogada em 2023.”

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