Proposição

PL 2353/2021

Ementa

"Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue".

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

“O PL exclui a norma prevista em lei que impede pessoas homoafetivas de realizar doação de sangue. Hoje esse PL já passou pelos trâmites do STF e a decisão foi favorável, uma vez que essa exclusão foi considerada inconstitucional. (Fonte: https://saude.abril.com.br/coluna/com-a-palavra/doacao-de-sangue-por-homens-gays-o-fim-de-uma-proibicao-preconceituosa/)”

Instituto + Diversidade