Ementa
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispositivos para evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Proposição
PL 230/2025
Avaliação
Desfavorável“Cavalo-de-Troia, visa impedir ações de ESI”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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