Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Proposição
PL 229/2022
Avaliação
Favorável“Projeto de Lei super relevante e alinhado com as demandas das mulheres para permanência no esporte.”
Empodera
Autoria
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