PL 2230/2024

Ementa

Dispõe sobre o dever dos profissionais de saúde das centrais de regulação dos entes federados de garantirem prioridade absoluta de atendimento psicológico aos grupos que especifica.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

“Proposta juridicamente adequada e socialmente relevante, que contribui para a ampliação do acesso a serviços psicológicos e para a promoção da saúde mental de populações em situação de vulnerabilidade, além de estar em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito universal à saúde, além de reforçar a importância da saúde mental como dimensão inseparável da saúde integral.”

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação