Ementa
Dispõe sobre a garantia e igualdade de condições de competir nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias e modalidades desportivas.
Proposição
PL 2139/2021
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Dispõe sobre a garantia e igualdade de condições de competir nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias e modalidades desportivas.
Desfavorável“Idem PL 1670/2021”
Empodera
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