Ementa
Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras providências.
Proposição
PL 2026/2026
Avaliação
Favorável“Embora a temática seja relevante, o PL apresenta fortes vícios na proposição (competência do poder executivo)”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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