Proposição

PL 173/2019

Ementa

Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.

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Avaliação

Favorável

“Este projeto complementa o projeto já apresentado por Manuela Davila(371/2011) que preve puniçao e mecanismos contra a desigualdade Salarial entre homens e mulheres, no caso o projeto da Manuela é mais factivel para fazer com que o estado atraves da receita federal possa fiscalizar esta situaçao.”

SOF