Ementa
Esta lei determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em todo território nacional.
Proposição
PL 1728/2021
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Esta lei determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em todo território nacional.
Desfavorável“Idem PL 1670/2021”
Empodera
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