Ementa
Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.
Proposição
PL 1706/2026
Avaliação
FavorávelIndisponível
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
Buscando movimentações oficiais
FavorávelProposição
Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.
FavorávelIndisponível
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
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