Ementa
Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.
Proposição
PL 1607/2024
Avaliação
Favorável“O projeto de lei apresenta uma formulação abrangente e positiva, tendo como objetivo implementar uma política pública voltada ao atendimento das necessidades das mulheres brasileiras emigrantes, no âmbito da assistência consular”
ARTIGO 19
Autoria
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