Proposição
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 10.861, de 2004, para especificar, como um dos indicadores de avaliação das instituições de educação superior, com relação a suas políticas de pessoal e de assistência aos estudantes, a disponibilidade de creches para atendimento a crianças de zero a três anos de idade, dependentes dos servidores docentes e não docentes e dos estudantes.
Desfavorável“Esse projeto de lei não é favorável porque, sob o pretexto de ampliar direitos, descaracteriza a função das universidades, sobrecarrega instituições sucateadas, explora o trabalho de educadoras, e fragiliza o direito à educação infantil, que deve ser pensado de forma universal e planejada, não como indicador burocrático de avaliação.”
Themis
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