Proposição

PL 145/2026

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Avaliação

Favorável

“Este Pl concretiza os direitos preconizados no PL 1343/2026 que dispõe sobrea e crria diretrizes daPoltica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel das Atividades das Mulheres na Pesca artesanal. O acesso ao beneficio do periodo defeso por exemplo, super importante para autonomia economica das mulheres nestas atividades.”

SOF